Notícia - 18/10/14 (13:33:05) Supremo proíbe que Judiciário aumente salário de servidores
Ministros aprovaram por unanimidade súmula que vale para os estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante (entendimento para ser seguido por outros tribunais em ações que tratarem do mesmo assunto) que proíbe o Judiciário nos estados de conceder aumento a servidores públicos.

A decisão se refere a casos em que servidores pedem reajuste com base no princípio da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei e não deve haver distinão entre os que estão na mesma situação.

Para os ministros, que aprovaram o texto por unanimidade, o Judiciário não pode conceder os aumentos, porque isso seria legislar, que é função do Legislativo.

“Não cabe ao poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”, diz o texto da súmula.

Fonte: G1


Imprimir Versão para impressão         Enviar Enviar a alguém         Comentar Comentar
     Mais Notícias   
    19/10 19:19 - Posto avançado no Parque da Uva vai até quarta-feira (25)
    19/10 19:11 - Cachorro mata gato que levava celulares para presídio da PB
    19/10 19:09 - País abre 34,3 mil vagas formais de trabalho
    19/10 17:59 - Impulsionada pelo Refis, arrecadação sobe 8,6% em setembro
    19/10 10:35 - Ladrões uniformizados roubam mulher na Vila Progresso
    19/10 10:34 - Polícia procura ladrões de loja em Itupeva
    19/10 10:32 - Acidente deixa dois feridos no Centro de Jundiaí
    19/10 10:31 - Bandidos deixam Cajamar sem celular
    19/10 10:30 - Carro é prensado por ônibus na Avenida Jundiaí
    19/10 10:29 - Incêndios em matas continuam na região de Jundiaí
    19/10 10:25 - Kombi pega fogo e chamas atingem a Serra do Japi em Jundiaí
    19/10 10:23 - Mulher tenta sacar R$ 9 mil com documentos falsos em Jarinu
    19/10 10:12 - Pagamento do PIS/Pasep tem início nesta quinta
    19/10 10:11 - Bombeiros fazem resgate de cães durante incêndio
    19/10 10:09 - Deputado é a favor de aumento nos planos de saúde