Notícia - 07/02/15 (06:35:45) Câmara Municipal de Jundiaí tem sessão desta 3ª feira(10)
Vereadores discutirão e votarão três projetos de lei e três moções, além de três vetos do Executivo

Na sessão ordinária da próxima desta terça-feira (10), os vereadores discutirão e votarão três projetos de lei e três moções, além de três vetos do Executivo.

Confira o que será votado na sessão ordinária de terça-feira(10)

Entre os projetos em pauta está o de autoria do vereador Antônio Carlos Pereira Neto (Doca) que fixa critérios para definir a quantidade de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias públicas.

Também será apreciado o projeto de autoria do vereador Leandro Palmarini que condiciona o acesso de animais domésticos e domesticados a áreas públicas de lazer.

O terceiro projeto é o de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que prevê o hasteamento da bandeira nacional nos estabelecimentos privados de ensino.

De autoria do presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo, é a moção de apelo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por providências a fim melhorar a celeridade nas entregas das correspondências.

Outra moção a ser votada é a de autoria do vereador Gerson Sartori de apoio à Associação de Amigos do Traviú pela não instalação de torres de transmissão de energia elétrica no bairro.

Há ainda a moção de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias de apoio ao Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Defesa Animal, para financiar programas de proteção de animais silvestres e domésticos.

Os vetos do Executivo referem-se aos seguintes projetos de lei: de autoria do vereador Dirlei Gonçalves, exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizante (veto parcial); de autoria do vereador Márcio Petencostes, prevê casos de precedência nos sorteios de unidades habitacionais pela Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS (veto total); e de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, prevê publicidade, na internet, de atos licitatórios da administração direta e indireta (veto total).

Fonte: CMJ


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