Notícia - 16/02/15 (08:33:25) Câmara: Sessão será nesta 5ª feira, devido ao Carnaval
Na pauta: 3 vetos do Executivo e um projeto de lei que prevê publicidade, no site da Prefeitura

Devido ao feriado de Carnaval, a sessão ordinária da Câmara Municipal, que normalmente ocorre às terças-feiras, será realizada excepcionalmente nesta quinta-feira (19), a partir das 18h. Na pauta estão três vetos do Executivo e um projeto de lei.

O primeiro veto é ao projeto de lei do vereador Dirlei Gonçalves que cria o “Programa de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação Oncológica”. O veto é justificado pelo fato de o conteúdo do projeto caber ao chefe do Executivo, e não ao Legislativo.

Também será debatido o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Antonio de Pádua Pacheco que institui o “Banco de Óculos”. A ideia é que armações de óculos usadas possam ser doadas pelos cidadãos e distribuídas às pessoas que não têm condições de adquiri-las, sob responsabilidade da SEMADS (Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social). Entre as justificativas do veto está o fato de a campanha provocar aumento e criação de despesas públicas, sem a devida estimativa do impacto financeiro.

O terceiro veto é ao projeto de lei do vereador Roberto Conde Andrade que veda cobrança de estacionamento em shoppings quando o cliente consumir um determinado valor mínimo em estabelecimentos do local. A justificativa do veto aponta que tal projeto é de competência da União, não do município.

Além dos vetos, os vereadores discutirão o projeto de lei do vereador Paulo Malerba que prevê publicidade, no site da Prefeitura e na Imprensa Oficial do Município, de parecer favorável a corte ou supressão de árvore.

Fonte: CMJ


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