Notícia - 26/03/16 (11:01:25) Prazo para filiação partidária se encerra no dia 2 de abril
Neste ano, o primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro

Diversas mudanças foram trazidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) e que passam a valer a partir das Eleições 2016. Uma delas é a alteração do prazo final para a filiação partidária, que, pela nova redação, será de até seis meses antes do pleito.

Portanto, quem quiser concorrer às eleições deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda até o dia 2 de abril, já que, neste ano, o primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro.

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade.

Nesta semana, a Corregedoria Geral Eleitoral publicou o provimento n. 05/2016, com o cronograma dos procedimentos internos, no sistema Filiaweb, que incluem desde a oficialização das listas de filiados - com prazo até 14 de abril, até a decisão final das duplicidades e o respectivo registro no sistema.

Os órgãos partidários regionais ou municipais, responsáveis pelo gerenciamento das filiações, têm até o dia 14 de abril, para tornar oficiais as listas de filiados, submetendo-a ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir do dia 20 de abril o filiado já poderá consultar na internet, no site do TSE, a situação de sua filiação, no menu: partidos/filiação/acesse o filiaweb.

Veja o cronograma:

Procedimento

Período

Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet

14 de abril

Identificação das duplicidades de filiação

15 a 19 de abril

Divulgação das duplicidades de filiação.

Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados.

Início da contagem do prazo para respostas nos processos de duplicidade de filiação.

Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade.







20 de abril


Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos

11 de maio

Data limite para decisão das situações subjudice

23 de maio

Data limite para registro das decisões no sistema

1º de junho

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral - AC +


Imprimir Versão para impressão         Enviar Enviar a alguém         Comentar Comentar
     Mais Notícias   
    19/10 19:19 - Posto avançado no Parque da Uva vai até quarta-feira (25)
    19/10 19:11 - Cachorro mata gato que levava celulares para presídio da PB
    19/10 19:09 - País abre 34,3 mil vagas formais de trabalho
    19/10 17:59 - Impulsionada pelo Refis, arrecadação sobe 8,6% em setembro
    19/10 10:35 - Ladrões uniformizados roubam mulher na Vila Progresso
    19/10 10:34 - Polícia procura ladrões de loja em Itupeva
    19/10 10:32 - Acidente deixa dois feridos no Centro de Jundiaí
    19/10 10:31 - Bandidos deixam Cajamar sem celular
    19/10 10:30 - Carro é prensado por ônibus na Avenida Jundiaí
    19/10 10:29 - Incêndios em matas continuam na região de Jundiaí
    19/10 10:25 - Kombi pega fogo e chamas atingem a Serra do Japi em Jundiaí
    19/10 10:23 - Mulher tenta sacar R$ 9 mil com documentos falsos em Jarinu
    19/10 10:12 - Pagamento do PIS/Pasep tem início nesta quinta
    19/10 10:11 - Bombeiros fazem resgate de cães durante incêndio
    19/10 10:09 - Deputado é a favor de aumento nos planos de saúde