Notícia - 06/08/16 (02:41:32) Propaganda: MP ajuíza ação contra a Prefeitura de Jundiaí
Objetivo da ação é aumentar investimentos em educação, saúde e habitação

MP ajuíza ação para que a Prefeitura de Jundiaí deixe de gastar com propaganda

Apesar de apresentar inúmeras deficiências nas áreas de habitação, saúde e educação, a cidade de Jundiaí gasta muito dinheiro com propaganda. Só em 2015 esse valor ultrapassou R$ 10 milhões de reais. Em apenas um dos contratos em vigor está previsto o pagamento de aproximadamente R$ 9 milhões por ano. Isso sem contar os gastos com a TV Educativa, que gira em torno de R$ 3 milhões anuais.

Por isso, o Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil para que a prefeitura deixe de gastar dinheiro público com propaganda e priorize investimentos sociais.

A ação, de autoria dos promotores Claudemir Battalini, Flamínio Silveira Amaral Júnior, Jorge Alberto Mamede Masseran, Amanda Luiza Soares Lopes Kahil, Karina Bagnatori e Maria Paula Machado de Campos sustenta que “o Município inverte, em diferentes gestões e com diferentes gestores (mas com a mesma conduta de gastos excessivos com publicidade), as prioridades constitucionais, ferindo direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, havendo necessidade da intervenção do Judiciário para fazer valer a Constituição Federal”.

Os promotores argumentam que o elevado endividamento da cidade exige a contratação de empréstimos bancários, sem os quais não consegue realizar obras de elevados custos, o que acaba onerando os cofres públicos e, por consequência, os contribuintes.

Fonte: Núcleo de Comunicação Social

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