Notícia - 15/05/18 (19:02:55) Nova lei trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT
Nova lei está em discussão no TST e no STF

O Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União entendimento da pasta sobre a nova lei trabalhista.
De acordo com parecer jurídico elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), e aprovado pelo Ministério do Trabalho, a reforma trabalhista é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência, em novembro do ano passado.
O parecer não tem força de lei. É um entendimento e uma orientação do ministério sobre o tema. Mas, segundo nota emitida pelo ministério , o parecer, aprovado pelo ministro, obriga os fiscais do trabalho a segui-lo.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Trabalho sobre o parecer publicado nesta terça-feira, a medida provisória (MP 808) que fazia ajustes na nova legislação trabalhista e perdeu a eficácia em abril do ano passado porque não foi votada pelo Congresso, não modifica o fato jurídico de que a Modernização Trabalhista é aplicável a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive àqueles iniciados antes da vigência da nova Lei, e que continuaram em vigor após 11 de novembro de 2017.

Fonte: G1


Imprimir Versão para impressão         Enviar Enviar a alguém         Comentar Comentar
     Mais Notícias   
    16/08 22:43 - Palmeiras bate Bahia por 1 a 0 e pega o Cruzeiro na semi
    16/08 22:39 - Rapaz é preso com três armas em bairro de Jundiaí
    16/08 22:22 - Rosa Weber mantém Barroso como relator do registro de Lula
    16/08 22:17 - 2 bingos são fechados em duas semanas na região de Jundiaí
    16/08 19:06 - Sexta no Centro especial neste dia 17
    16/08 19:03 - Dólar fecha com leve alta de 0,12%
    16/08 18:56 - Aretha Franklin, rainha do soul, morre aos 76 anos
    16/08 18:52 - Tribunal suspende leilão de 4 distribuidoras da Eletrobras
    16/08 18:35 - Justiça decreta prisão de ex-marido de corretora morta
    16/08 17:33 - Itupeva: aberta inscrições para campeonatos de futebol
    16/08 10:40 - TSE registra mais de 23mil candidatos às eleições de outubro
    16/08 10:38 - China e EUA vão negociar disputa comercial n/final de agosto
    16/08 10:11 - Jundiaí registra segunda morte por gripe H1N1
    16/08 10:06 - Lava Jato prende ex-superintendente de banco e investiga FGV
    16/08 06:53 - Veja se está na lista dos R$ 16 bilhões em atrasados