Notícia - 27/11/15 (18:06:44) Dilma decide bloquear R$ 10 bilhões do Orçamento de 2015
Esse é o 3º contingenciamento no ano e pode causar interrupção de serviços

A presidente Dilma Rousseff editará na próxima segunda-feira (30) um decreto para contingenciar mais de R$ 10 bilhões do Orçamento da União, informou nesta sexta (27) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Mesmo com o contingenciamento de recursos, não será possível atingir a meta fiscal de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) que está legalmente em vigor.

Segundo explicou o Planalto, posicionamento mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU), se o Congresso Nacional não aprovar a revisão da meta fiscal, o Executivo fica obriga a bloquear as verbas discricionárias (não obrigatórias).

O governo espera que o legislativo analise a revisão na próxima semana.
Conforme a Presidência, uma nota técnica será divulgada pelo governo na próxima segunda com as explicações e detalhes do novo contingenciamento no Orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, o corte consiste em retardar ou inexecutar parte da programação de despesas previstas na Lei Orçamentária.

Fonte: G1


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